Termos e Condições dd8bet

1Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma de cassino online e apostas esportivas dd8bet ("Plataforma"), operada pela dd8bet e acessível pelo endereço eletrônico https://dd8bet.app ("Site"). A relação entre a dd8bet e seus usuários é regida exclusivamente pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial pela Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), pela Lei 14.790/2023 (jogos de azar online) e pela Lei 13.709/2018 (LGPD).

A dd8bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia aos usuários por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma. O uso continuado dos serviços após qualquer alteração implica a aceitação automática dos novos termos.

Estes Termos se aplicam a todos os produtos e serviços disponibilizados pela dd8bet, incluindo, mas não se limitando a: slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de pescaria e apostas esportivas. Documentos complementares — como a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável — integram estes Termos por referência e devem ser lidos conjuntamente.

2Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na dd8bet e utilizar os serviços da Plataforma, o usuário deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo na Receita Federal do Brasil;
• Fornecer endereço residencial válido no Brasil;
• Possuir conta bancária ou chave Pix em seu próprio nome para fins de saque;
• Não estar incluído em programa de autoexclusão ativo na dd8bet ou em qualquer outro registro equivalente;
• Não residir em jurisdição onde o uso deste tipo de plataforma seja legalmente proibido.

O usuário declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas no momento do cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas. A dd8bet pode, a qualquer momento, solicitar documentação adicional para fins de verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer), incluindo cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e selfie com o documento.

É expressamente proibido o cadastro de mais de uma conta por pessoa física. O usuário que mantiver múltiplas contas terá todas elas encerradas imediatamente, com possível bloqueio de saldos pendentes de análise antifraude. A dd8bet utiliza mecanismos automatizados de detecção de duplicidade de cadastro, incluindo verificação de CPF, endereço IP, dispositivo e dados bancários.

3Uso da Conta

Cada usuário é o único e exclusivo responsável pela segurança das credenciais de acesso à sua conta (login e senha). A dd8bet recomenda fortemente o uso de senha forte e única, não compartilhada com nenhum outro serviço, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

O usuário não deve, em hipótese alguma, compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, permitir que outra pessoa acesse sua conta ou utilizar a conta de outro usuário. Qualquer acesso não autorizado deve ser imediatamente comunicado ao suporte da dd8bet pelo canal de atendimento disponível na Plataforma.

A dd8bet não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário quando este tiver contribuído para tal situação por negligência, imprudência ou imperícia no guardo de suas credenciais.

O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial. Dados desatualizados podem impedir a conclusão de processos de verificação e o processamento de saques.

4Depósitos

A dd8bet aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma no momento da transação. Os métodos aceitos atualmente incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Visa, Mastercard, Elo e USDT (Tether).

4.1 Valor mínimo e máximo

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Limites máximos de depósito podem ser estabelecidos por período (diário, semanal ou mensal) e variam conforme o método de pagamento e o nível de verificação da conta. Os limites vigentes são exibidos na área de depósito da Plataforma.

4.2 Titularidade dos pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta dd8bet. Não são aceitos depósitos de terceiros — incluindo familiares, amigos ou qualquer outra pessoa que não seja o titular cadastrado. Depósitos identificados como provenientes de terceiros serão devolvidos ao remetente, descontadas eventuais taxas operacionais, e a conta poderá ser suspensa para análise.

4.3 Crédito na conta

Depósitos via Pix são creditados na conta dd8bet em tempo real, imediatamente após a confirmação da transação pelo Banco Central do Brasil. Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. Depósitos via cartão de crédito ou débito seguem o prazo de processamento da operadora.

5Saques

O usuário pode solicitar o saque de saldo disponível (não vinculado a requisitos de rollover de bônus) a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada e em situação regular. Os saques são processados exclusivamente para a chave Pix registrada em nome do titular da conta dd8bet.

5.1 Verificação de identidade (KYC)

Para que o primeiro saque seja processado, o usuário deverá ter concluído o processo de verificação de identidade, enviando os documentos solicitados pela equipe de compliance da dd8bet. O processo de verificação tem prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis após o envio de toda a documentação necessária.

5.2 Prazos de processamento

Após a aprovação do saque pela equipe financeira da dd8bet, o crédito via Pix ocorre em até 15 (quinze) minutos. Em casos que demandem análise adicional de segurança, o prazo pode se estender em até 24 (vinte e quatro) horas. A dd8bet não se responsabiliza por atrasos causados por falhas técnicas do sistema bancário ou do Banco Central do Brasil.

5.3 Limites de saque

Limites mínimos e máximos de saque são estabelecidos conforme o nível de verificação da conta e estão disponíveis na área de saque da Plataforma. Saques acima dos limites diários podem ser parcelados em múltiplas transações nos dias seguintes, sem qualquer penalidade ao usuário.

6Bônus e Promoções

A dd8bet oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções especiais. Cada bônus possui termos e condições específicos, publicados na página da promoção correspondente, que devem ser lidos integralmente antes da ativação.

Como regra geral aplicável a todos os bônus da dd8bet:

• Bônus são pessoais e intransferíveis — não podem ser cedidos, vendidos ou transferidos entre contas;
• Cada usuário tem direito a cada tipo de bônus uma única vez, salvo indicação expressa em contrário nos termos da promoção;
• Bônus estão sujeitos a requisitos mínimos de rollover (giro) antes de qualquer solicitação de saque do valor correspondente;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente nos termos da promoção específica;
• Bônus expiram em 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito, salvo prazo diferente indicado na promoção;
• A dd8bet reserva-se o direito de cancelar bônus que tenham sido obtidos por meio de jogo abusivo, exploração de falhas técnicas ou qualquer forma de manipulação da Plataforma;
• Em caso de encerramento da conta antes do cumprimento do rollover, o saldo de bônus será cancelado automaticamente, sem direito a compensação.

7Regras dos Jogos

Cada jogo disponível na Plataforma dd8bet é regido por suas próprias regras específicas, disponíveis na tela do jogo ou na seção de informações do título correspondente. O usuário é responsável por ler e compreender as regras de cada jogo antes de realizar apostas com dinheiro real.

Todos os jogos de slot, cassino ao vivo, crash games e jogos de pescaria disponíveis na dd8bet são fornecidos por provedores terceirizados certificados internacionalmente (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt). Os resultados dos jogos são gerados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados e certificados por laboratórios independentes, garantindo a imparcialidade e a aleatoriedade dos resultados.

A dd8bet não interfere nos algoritmos dos jogos fornecidos por provedores terceirizados e não pode ser responsabilizada por resultados individuais de partidas. O retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo é informado pelo respectivo provedor e disponibilizado na tela de informações do título.

Em caso de falha técnica durante uma rodada (queda de conexão, erro de sistema, etc.), a dd8bet adotará as seguintes medidas:

• Se a rodada não foi registrada pelo sistema, a aposta será devolvida ao saldo do usuário;
• Se a rodada foi registrada e concluída pelo servidor, o resultado será mantido, independentemente de problemas de exibição no dispositivo do usuário;
• Em caso de dúvida, os registros do servidor da dd8bet prevalecem sobre quaisquer capturas de tela ou registros do dispositivo do usuário.

8Apostas Esportivas

A área de apostas esportivas da dd8bet opera em conformidade com a Lei 13.756/2018 e demais regulamentações aplicáveis às apostas de quota fixa no Brasil. As apostas esportivas são finais e irrevogáveis após confirmação pelo sistema, salvo em casos de cancelamento do evento coberto pela aposta.

8.1 Liquidação das apostas

As apostas são liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelos organismos competentes de cada modalidade esportiva (confederações, ligas e federações oficiais). Em caso de divergência entre fontes, a dd8bet utilizará a fonte oficial da competição como critério definitivo.

8.2 Eventos cancelados ou suspensos

Se um evento esportivo for cancelado, suspenso ou adiado por período superior a 48 (quarenta e oito) horas em relação à data original de realização, as apostas vinculadas a esse evento serão anuladas e o valor apostado será devolvido ao saldo do usuário. Eventos adiados e realizados dentro do prazo de 48 horas serão liquidados normalmente.

8.3 Erros de cotação

A dd8bet reserva-se o direito de corrigir erros manifestos de cotação (odds) e de anular apostas realizadas com base em cotações claramente incorretas, notadamente aquelas que estejam fora do padrão de mercado sem justificativa técnica. Nesses casos, o valor apostado será devolvido ao usuário.

9Condutas Proibidas

São expressamente proibidas na Plataforma dd8bet as seguintes condutas, sem prejuízo de outras vedações previstas nestes Termos ou na legislação brasileira:

• Uso de robôs, scripts, inteligência artificial ou qualquer software de automação para jogar, apostar ou interagir com a Plataforma;
• Exploração de falhas técnicas, erros de sistema ou vulnerabilidades da Plataforma para obter vantagem indevida;
• Manipulação de jogos, conluio com outros jogadores ou com funcionários da dd8bet para alterar resultados;
• Criação ou uso de múltiplas contas para burlar limites de bônus ou outras restrições da Plataforma;
• Uso da Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados durante o cadastro ou o processo KYC;
• Uso de VPN, proxy ou qualquer tecnologia de mascaramento de localização para acessar a Plataforma de jurisdições proibidas;
• Ameaças, assédio ou qualquer forma de abuso direcionado à equipe de suporte da dd8bet;
• Revenda ou transferência de saldo entre contas de usuários diferentes.

10Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da dd8bet. Antes do encerramento, o usuário poderá sacar o saldo disponível, desde que não haja pendências de verificação ou investigação ativa.

A dd8bet pode encerrar ou suspender a conta de qualquer usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Inatividade prolongada da conta (período superior a 12 meses sem qualquer movimentação);
• Solicitação do próprio usuário (autoexclusão voluntária);
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Encerramento das operações da Plataforma.

Em caso de encerramento por inatividade, a dd8bet notificará o usuário por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, oportunizando o saque do saldo disponível antes do encerramento definitivo.

11Limitação de Responsabilidade

A dd8bet não será responsabilizada por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes de:

• Impossibilidade de acesso à Plataforma por motivos de manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão de internet ou de dispositivos do próprio usuário;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Atrasos no processamento de transações causados por terceiros (bancos, operadoras de pagamento);
• Acesso não autorizado à conta do usuário por falha na guarda das credenciais pelo próprio usuário;
• Qualquer força maior ou caso fortuito que impeça a operação normal da Plataforma.

A responsabilidade total da dd8bet perante qualquer usuário, por quaisquer causas, ficará limitada ao valor do saldo disponível na conta do respectivo usuário na data do evento gerador da responsabilidade.

12Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos usuários da dd8bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A dd8bet atua como operadora dos dados pessoais coletados durante o uso da Plataforma e os utiliza exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade.

O usuário tem direito a solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento de seus dados, acesso aos dados tratados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, e portabilidade dos dados. Essas solicitações podem ser realizadas pelo canal de suporte da dd8bet.

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

13Jogo Responsável

A dd8bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A Plataforma oferece as seguintes ferramentas de controle ao usuário:

• Limites de depósito configuráveis (diário, semanal e mensal) — ajustáveis pelo próprio usuário na área de conta;
• Limites de perda configuráveis por período, para controle de gastos;
• Alertas de tempo de sessão, com notificações após períodos prolongados de jogo;
• Autoexclusão temporária (períodos de 1, 3, 6 ou 12 meses) ou definitiva, com efeito imediato após a solicitação;
• Realidade verificada: exibição do tempo total de sessão e histórico de apostas e resultados.

A dd8bet proíbe expressamente o acesso e o uso da Plataforma por menores de 18 anos. São adotadas medidas técnicas e procedimentais para verificar a maioridade dos usuários no momento do cadastro e ao longo do uso da Plataforma.

Se você ou alguém que você conhece apresenta sinais de dependência de jogo, recomendamos buscar ajuda especializada. O Conselho Federal de Psicologia e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) oferecem serviços gratuitos de apoio em todo o Brasil. Para mais informações sobre nossas ferramentas e recursos de proteção, acesse nossa página de Jogo Responsável.

14Alterações dos Termos

A dd8bet reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação no próprio Site e/ou por e-mail para o endereço cadastrado.

Alterações motivadas por exigências legais ou regulatórias poderão entrar em vigor imediatamente, sem necessidade de aviso prévio, na extensão exigida pela legislação aplicável. A versão vigente dos Termos é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração constitui aceitação automática e irrevogável dos novos Termos pelo usuário. Caso o usuário não concorde com as alterações realizadas, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta pelo canal de suporte.

15Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia ou litígio decorrente da interpretação ou execução deste instrumento será submetido ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer conflito de forma amigável antes de recorrer ao Judiciário, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela dd8bet. O prazo para tentativa de resolução extrajudicial é de 30 (trinta) dias corridos a partir da comunicação formal da controvérsia.

Na hipótese de qualquer disposição destes Termos ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a disposição inválida substituída pela disposição válida que mais se aproxime da intenção original das partes.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo endereço eletrônico: [email protected]