Política de Privacidade dd8bet

1Disposições Gerais

A presente Política de Privacidade ("Política") estabelece as diretrizes adotadas pela dd8bet ("Plataforma", "nós") para o tratamento de dados pessoais dos usuários que acessam o site https://dd8bet.app e utilizam os serviços de cassino online e apostas esportivas por ela disponibilizados.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e privacidade. A dd8bet atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões sobre as finalidades e os meios do tratamento.

Esta Política integra os Termos e Condições de Uso da dd8bet e deve ser lida em conjunto com aquele documento. Em caso de conflito entre as disposições desta Política e os Termos e Condições, prevalecerão as disposições mais protetivas ao titular dos dados.

2Dados Pessoais Coletados

A dd8bet coleta diferentes categorias de dados pessoais ao longo da relação com o usuário. A coleta é sempre orientada pelo princípio da necessidade — coletamos apenas o mínimo indispensável para cada finalidade declarada.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de depósitos e retiradas;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): cópia de documento com foto, comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados de acesso: nome de usuário (login), senha criptografada, histórico de sessões.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de uso da plataforma: jogos acessados, histórico de apostas, tempo de sessão, interações com recursos da plataforma;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP (estado e cidade);
• Dados de cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências do usuário, dados de análise de comportamento (conforme Seção 6 desta Política).

3Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela dd8bet são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir:

A dd8bet não utilizará os dados pessoais dos usuários para finalidades distintas das listadas acima sem comunicação prévia e, quando exigido pela LGPD, sem a obtenção de novo consentimento específico.

4Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela dd8bet possui uma base legal expressamente prevista no art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos opcionais não vinculados à prestação do serviço principal;
• Execução de contrato (art. 7º, V): utilizado para todos os tratamentos necessários à criação e gestão da conta, processamento de transações financeiras e prestação dos serviços contratados pelo usuário;
• Obrigação legal (art. 7º, II): utilizado para tratamentos exigidos pela legislação brasileira aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023) e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para melhoria dos serviços e proteção de usuários vulneráveis, sempre nos limites do teste de balanceamento exigido pela LGPD.

5Compartilhamento de Dados

A dd8bet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da LGPD e garantindo que os destinatários adotem medidas equivalentes de proteção:

5.1 Parceiros operacionais essenciais

• Processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão Visa, Mastercard, Elo): para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt): para fornecimento técnico dos jogos — esses provedores podem receber identificadores de sessão, mas não dados pessoais completos;
• Prestadores de serviços de KYC e verificação de identidade: para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de TI e hospedagem em nuvem: para armazenamento seguro dos dados.

5.2 Autoridades e órgãos públicos

A dd8bet pode compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias, fiscais ou judiciárias quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Receita Federal do Brasil e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

5.3 Vedações ao compartilhamento

É expressamente proibido o compartilhamento de dados pessoais dos usuários da dd8bet para fins de publicidade de terceiros, venda a corretores de dados, cessão a concorrentes ou qualquer outra finalidade comercial não relacionada à operação direta da Plataforma.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A dd8bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar padrões de uso. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento da plataforma — gerenciamento de sessão de login, preferências de segurança, controle de integridade de transações. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais acessadas, erros encontrados, tempo de carregamento). Utilizados para melhoria contínua do serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de jogo, histórico de pesquisa na plataforma) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir promoções e conteúdo relevante com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento prévio do usuário e podem ser recusados sem impacto no acesso ao serviço principal.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o acesso aos serviços principais da dd8bet, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

7Retenção e Eliminação de Dados

A dd8bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável.

• Dados de cadastro e identificação: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória da SPA e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados financeiros e histórico de transações: retidos por até 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional e legislação anticorrupção;
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com base em consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo usuário ou pelo prazo indicado no momento da coleta.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando qualquer identificação do titular, conforme as melhores práticas de segurança da informação.

8Segurança das Informações

A dd8bet adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com autenticação multifator para colaboradores;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistema de detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Política de senhas fortes e rotação periódica de credenciais de acesso interno;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com equipe dedicada e procedimentos documentados;
• Backups criptografados com retenção em local geograficamente separado.

9Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações operacionais, os dados pessoais dos usuários da dd8bet podem ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil, especialmente no contexto de provedores de infraestrutura em nuvem e parceiros tecnológicos globais.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela dd8bet obedece rigorosamente aos requisitos estabelecidos nos arts. 33 a 36 da LGPD, que permitem a transferência apenas nas seguintes hipóteses:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios gerais de proteção de dados, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato firmado com o titular ou para a realização de procedimentos preliminares a esse contrato, a pedido do titular;
• Quando o titular tiver fornecido consentimento específico e destacado para a transferência, após ser informado sobre o caráter internacional da operação e os riscos envolvidos.

A dd8bet exige contratualmente que todos os destinatários internacionais de dados pessoais adotem medidas de segurança equivalentes às aplicadas internamente, garantindo proteção consistente independentemente da jurisdição em que os dados sejam tratados.

10Menores de Idade

A dd8bet é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos. O cadastro, acesso e utilização de qualquer serviço oferecido pela Plataforma são expressamente proibidos para menores de 18 anos, em conformidade com a legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes (Lei 8.069/1990 — ECA) e com as regulamentações do setor de apostas e jogos no Brasil.

A dd8bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificarmos, por qualquer meio, que um usuário é menor de idade, sua conta será imediatamente suspensa, os dados coletados serão eliminados de nossos sistemas no prazo máximo de 72 horas e quaisquer valores depositados serão devolvidos ao método de pagamento de origem.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos cadastrou-se na plataforma, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo endereço [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com a máxima urgência.

11Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD e listados na Seção 2 desta Política, o titular dos dados pode entrar em contato com a dd8bet pelos seguintes meios:

• E-mail do encarregado de dados (DPO): [email protected] — com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]";
• Canal de suporte disponível na plataforma, na seção "Minha Conta" › "Privacidade e Dados".

Para o processamento das solicitações, a dd8bet poderá solicitar a verificação da identidade do requerente, de forma a evitar que terceiros exerçam direitos em nome do titular sem autorização. Essa verificação pode incluir o envio de código de confirmação para o e-mail ou celular cadastrado, ou a apresentação de documento de identificação.

O prazo de resposta para solicitações relacionadas a direitos do titular é de até 15 (quinze) dias úteis a contar da data de recebimento da solicitação completa. Em casos de complexidade elevada, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular com a devida justificativa.

O exercício dos direitos previstos na LGPD é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, hipótese em que a dd8bet poderá cobrar uma taxa administrativa razoável ou recusar o atendimento, com a devida fundamentação.

12Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a dd8bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições do DPO da dd8bet incluem: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar providências; orientar os colaboradores da empresa sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e executar as demais atribuições determinadas pela empresa ou estabelecidas em normas complementares.

Contato do Encarregado de Dados: [email protected] — Assunto: "DPO — Proteção de Dados".

13Alterações desta Política de Privacidade

A dd8bet reserva-se o direito de atualizar e modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos. A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

Alterações relevantes que impactem materialmente os direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado pelo usuário. Alterações decorrentes de obrigação legal ou determinação da ANPD poderão entrar em vigor imediatamente.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nesta Política implica a aceitação automática das modificações realizadas. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da sua conta junto ao suporte da dd8bet.

14Foro e Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável pelo canal de suporte da dd8bet, com prazo de 30 (trinta) dias corridos para tentativa de conciliação.

O usuário também poderá registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais e por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil — caso entenda que seus direitos como titular não foram devidamente atendidos pela dd8bet.

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail: [email protected]